Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre o tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais coletados pela empresa TARCIO JOSE OLIVEIRA DO CARMO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.913.464/0001-09, doravante denominada simplesmente "EMPRESA" ou "CONTROLADORA".

Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso site ou contratar nossos produtos, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui dispostos, renunciando a qualquer contestação sobre a validade e eficácia desta política.

1. Identificação do Controlador

A EMPRESA atua como controladora de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelo tratamento de dados realizado em suas plataformas físicas e digitais.

Razão Social: 63.913.464 Tarcio Jose Oliveira Do Carmo

CNPJ: 63.913.464/0001-09

Endereço: R Caxambu, 385, Nossa Senhora Da Conceição, Paulista/PE, CEP 53.429-790.

E-mail de contato: contato@tarciooffice.com.br

Telefone: (81) 9157-2891

2. Coleta e Tratamento de Dados

A EMPRESA coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução de seus serviços (suporte técnico, venda de equipamentos, serviços administrativos e treinamentos). Os dados podem ser coletados mediante:

Preenchimento de formulários de cadastro ou orçamento;

Solicitação de serviços de assistência técnica (onde dados do equipamento e do proprietário são registrados);

Navegação em nosso site (coleta automática de logs, IP e cookies).

Parágrafo Único: A EMPRESA não se responsabiliza pela veracidade, autenticidade ou atualização dos dados fornecidos pelo usuário, isentando-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

Execução de contratos e prestação de serviços solicitados;

Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais/fiscais;

Comunicação sobre status de serviços (ex: andamento de reparos);

Segurança e prevenção a fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

A EMPRESA compromete-se a não vender, alugar ou negociar dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritas:

Obrigatoriedade Legal: Por determinação judicial ou exigência de órgãos governamentais;

Prestadores de Serviço: Para viabilizar a entrega de produtos ou processamento de pagamentos, limitando-se o acesso ao estritamente necessário;

Proteção de Direitos: Para defesa de direitos da EMPRESA em processos administrativos ou judiciais.

5. Segurança da Informação e Limitação de Responsabilidade

A EMPRESA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado ou perda acidental. Contudo, considerando a natureza da internet, a EMPRESA estabelece as seguintes cláusulas de blindagem jurídica:

Inexistência de Segurança Absoluta: O usuário reconhece que nenhum sistema eletrônico é 100% inviolável. A EMPRESA não será responsabilizada por acessos indevidos resultantes de falhas em equipamentos do usuário, ataques de hackers, vírus, ou falhas de segurança de terceiros (provedores de internet, sistemas operacionais).

Isenção por Uso Indevido: A EMPRESA não responde por danos morais ou materiais decorrentes do uso indevido de senhas ou credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido tais dados por negligência do titular.

Força Maior: A EMPRESA está isenta de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de interrupções de serviço, falhas de telecomunicações ou eventos de força maior e caso fortuito.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso, correção ou anonimização de dados desnecessários;

Portabilidade a outro fornecedor de serviço;

Eliminação de dados tratados com consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei, como notas fiscais e registros de conexão).

As solicitações devem ser feitas através do e-mail contato@tarciooffice.com.br, sendo que a EMPRESA se reserva o direito de cobrar taxas administrativas ou exigir identificação prévia para evitar fraudes e acessos indevidos por terceiros mal-intencionados.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei (ex: prazo prescricional para ações civis ou tributárias). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de retenção para defesa em processo judicial.

8. Alterações nesta Política

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, para adaptá-la a mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação em nossos canais oficiais, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente o teor deste documento.

9. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de Paulista/PE para dirimir quaisquer litígios oriundos desta Política ou do tratamento de dados realizado pela EMPRESA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, garantindo a celeridade e a competência territorial para a defesa dos interesses da empresa.